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Informação legal

Termos e Condições de Venda

Última atualização: julho de 2026

1. Identificação do vendedor

A Adega Real ([firma / NIF / sede a preencher]) é a entidade responsável por este site e pela venda dos produtos nele apresentados.

2. Objeto

Estes Termos e Condições regulam a venda à distância de vinhos, generosos e destilados através do site adegareal.pt (ou domínio equivalente) a consumidores em Portugal Continental.

3. Idade legal

A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos. Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter idade legal para o consumo de álcool em Portugal.

4. Produtos e preços

Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. A Adega Real reserva-se o direito de alterar preços e disponibilidade de produtos sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.

5. Encomenda e pagamento

As encomendas são confirmadas após pagamento aprovado, processado através da plataforma Stripe. A Adega Real não guarda nem tem acesso aos dados do cartão de pagamento.

6. Envio e entrega

Os prazos de entrega são indicativos e comunicados no momento da encomenda. Portes grátis para encomendas acima de 50 €; abaixo desse valor aplica-se um custo fixo de envio apresentado no cesto antes da finalização da compra.

7. Direito de livre resolução

Nos termos da lei aplicável às vendas à distância, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias corridos após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo. Ver a nossa Política de Devoluções para o procedimento e eventuais exceções.

8. Responsabilidade

A Adega Real não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de casos fortuitos ou de força maior, nem pelo uso indevido dos produtos após a entrega.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios de consumo, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr).

10. Contactos

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos através de [email de apoio a preencher].